Consulta pública para criação do sistema de logística reversa de embalagens de vidro

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública sobre a destinação final ambientalmente adequada das embalagens de vidro.

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Prevista há mais de dez anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a instituição da logística reversa de embalagens de vidro é o objetivo de uma proposta de decreto da pasta.

O documento prevê o estímulo à inserção produtiva e remuneração das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro.

Com isso, o ministério pretende reduzir a poluição, manter materiais em uso e regenerar sistemas naturais. Além disso, também se pretende gerar empregos e renda via fomento à reciclagem, e trazer melhorias à saúde da população, com medidas sanitárias mais adequadas.

As contribuições poderão ser encaminhadas no período de 04/01/2021 a 05/02/2021 por meio do formulário eletrônico através do link: http://consultaspublicas.mma.gov.br/decretoembalagensdevidro.

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Fonte: MMA/Agência Brasil