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Quais são as 3 licenças do licenciamento ambiental?



No contexto atual, para que uma empresa tenha sucesso, além de oferecer um serviço de excelência, é preciso que ela se preocupe com o bem-estar social e ambiental.

 

Todas as ações de um empreendimento devem estar alinhadas com as normas estabelecidas pelo governo.


Neste post, trouxemos para você as principais informações sobre licenciamento ambiental e como fazer para obtê-lo. Acompanhe!

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é uma ferramenta utilizada por órgãos governamentais para prevenir e acompanhar os impactos causados por processos que utilizem recursos naturais ou que gerem poluição ou degradação ambiental. É por meio dele que é possível estabelecer o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.


A emissão do licenciamento depende do impacto causado pelo empreendimento. Na esfera federal, isso compete ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), que é responsável pelo processo quando o impacto ambiental ultrapassa o território de mais de um estado.


Seguindo essa lógica, os órgãos estaduais e municipais são responsáveis pelos licenciamentos de empresas cujo impacto ambiental afetará, respectivamente, mais de um município e somente um munícipio. Quando não existir Conselho Municipal de Meio Ambiente, quem fará as emissões das licenças serão os órgãos estaduais ou os federais.

Quais os principais tipos de licenciamento existentes?

Esse instrumento foi introduzido no Brasil com a Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, e é dividido basicamente em três tipos: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. A seguir, falaremos mais sobre essas classificações.

Licença prévia

Aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra em fase preliminar do planejamento atestando a viabilidade ambiental.

Licença de instalação

Depois de atendidas todas as normas e condições estabelecidas pela licença prévia, é preciso a emissão de uma licença de instalação (LI), autorizando a instalação do empreendimento, atividade ou obra incluindo a execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.

Licença de operação

Após a vistoria para checagem das exigências, é autorizada a operação da obra ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes ambientais das licenças anteriores.





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